Documentos ontem x documentos hoje - Atividade Surpresa

Análise Diplomática:

Documento: Carta do Rei D. João III

Produtor: Rei D. João III

Função (Serviço): Nomear Tomé de Souza para Governo-geral da Colônia

Espécie: Carta

Atividade: Nomeação do Governo-geral da Colônia a Recomendações ao governante.

Tipo documental: Carta para nomeação do Governo-geral da Colônia

Objetivo da produção: Nomear o governador, e instruir a cerca dos problemas que deveriam ser resolvidos em sua gestão. Centralizar a administração das colônias, e os recursos de defesa e povoamento. No documento o rei revela sua principal função: fazer uma fortaleza, povoação e dar favor e ajuda a outras povoações e ministrar justiça.

Documentos em anexos: Não possui documentos anexados

Data limite: 1542

Formato: Pergaminho

Quantidade: Exemplar único

Forma: Original

Características Funcionais: Documento diplomático informativo.

O segundo documento é a nomeação no Diário Oficial do dia 2 de Março de 2012 para ocupação do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Cadastro e Lotação de Pessoal, CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federa nomeia também  outra pessoa para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Provimento e Lotação de Pessoal, CC-2, da Coordenadoria de Cadastro e Lotação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. A nomeação foi publicada no Diário Oficial e ela só tem validação após a publicação nele. O Diário Oficial pode ser impresso e digital e sua forma é original múltiplo. As disposições das informações estão da seguinte forma: em cima estabelece o órgão que tem as competências para os devidos fins e abaixo dispõe a data da portaria, a lei que atribui as devidas competências ao Secretário-Geral daquele órgão dispensa de dois ocupantes do cargo de Técnico Administrativo, atribuições do Secretario- Geral do Ministério Público Federal regido por lei e por fim vem a exoneração, dispensa e nomeação dos ocupantes de Técnico Administrativos para Coordenador da Coordenadoria de Cadastro e Lotação de Pessoal e a outra pessoa para Chefe da Divisão de Provimento e Lotação de Pessoa.

Função administrativa

É um documento com função administrativa de investidura do cidadão ao cargo público e conscientização das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo, sendo este um ato antecedente a posse, que diz respeito à aceitação das condições expressa no documento de nomeação.

Evolução histórica

O documento de posse/nomeação de políticos brasileiros consiste em um registro que constam as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, e que não podem ser alterados unilateralmente, a não ser por atos de ofício previstos em lei. Esse tipo de documento obteve grandes evoluções, e desde os anos de 1500 ele existe. Contudo naquele período ele tinha forma diferente da existente hoje. Atualmente ele é disponível a todos que desejam ter acesso a tal documento, por meio do diário oficial da união.

Referencia Bibliográfica:

Documentos históricos nº 5: Instruções de Dom João III para o Governo-Geral. Disponível em: <http://galeraporumbrasilmelhor.blogspot.com.br/2011/03/documentos-historicos-n-5-instrucoes-de.html>. Acesso em: 27 Abr. 2012.

JusBrasil. Disponível em: < http://www.jusbrasil.com.br/login;jsessionid=B3EDE2257BA6EAC85B9EC6B98BF6C9ED >. Acesso em: 29 Abr. 2012.

Legislação Eleitoral. Disponível em:< : http://www.tse.gov.br/sadJudLegislacao/pesquisa/actionBRSSearch.do?configName=legislacaoEleitoral&bases=ALL&livre=%40DOCN=000001300>. Acesso em: 29 abr.2012.